Política de Privacidade

Quem somos

O endereço do nosso website é: https://obricolas.pt.

Comprometidos com a sua privacidade

O Bricolas cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

VALGUS II, LDA, titular da marca O Bricolas
NIF: 515159360
Portugal
Contacto de privacidade: privacidade@obricolas.pt

2. Dados Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Identificação: nome completo, email, número de telefone
Localização: morada para prestação do serviço
Transações: histórico de agendamentos e pagamentos
Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operativo, endereço IP
Comunicações: mensagens trocadas com o suporte

Não recolhemos dados de categorias especiais (dados de saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.).

Conteúdos enviados pelo utilizador: fotografias do problema, fotografia de perfil e gravações/mensagens de voz que o utilizador opte por enviar através da aplicação.

Dados de conta e autenticação: identificadores de conta e informação necessária para autenticação e recuperação de acesso.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são utilizados para:

Prestação e gestão dos serviços solicitados
Gestão da conta de utilizador e autenticação
Processamento de pagamentos e emissão de recibos
Comunicações de serviço (confirmações, notificações de estado)
Melhoria da plataforma e personalização da experiência
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Envio de newsletter e comunicações de marketing (apenas com consentimento)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais (Art. 6.º RGPD):

Execução de contrato — para prestar os serviços solicitados
Cumprimento de obrigação legal — para fins fiscais e legais
Interesse legítimo — para segurança da plataforma e prevenção de fraude
Consentimento — para marketing e comunicações opcionais

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

Técnicos da plataforma — dados necessários para a prestação do serviço (nome, morada, telefone)
Processadores de pagamento — para fins de cobrança segura
Fornecedores de tecnologia — infraestrutura cloud com acordos de processamento de dados
Autoridades competentes — quando exigido por lei

Nunca vendemos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.

6. Conservação dos Dados

Dados da conta e perfil: são eliminados quando o pedido de eliminação da conta é processado. Os pedidos de eliminação são tratados no prazo máximo de 30 dias.
Dados de reservas e pagamentos: os elementos pessoais deixam de estar associados ao utilizador ou são anonimizados sempre que possível; determinados registos contabilísticos, fiscais e transacionais podem ser conservados pelo período legalmente exigido.
Dados de faturação: conservados durante o período exigido pela legislação fiscal aplicável.
Registos técnicos e de segurança: conservados apenas durante o período necessário para segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.

Pedido de eliminação de conta: https://o-bricolas-app.com/eliminar-conta

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

Acesso — saber que dados temos sobre si
Retificação — corrigir dados inexatos
Apagamento — eliminar a sua conta e dados (pode fazê-lo em Definições)
Portabilidade — exportar os seus dados em formato JSON (disponível em Definições)
Oposição — opor-se ao tratamento para marketing (pode fazê-lo nas Definições)
Limitação — solicitar restrição do tratamento
Reclamação — apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer os seus direitos, contacte: privacidade@obricolas.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento da aplicação (autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acesso baseado em funções, monitorização contínua e backups seguros. Em caso de violação de dados, será notificado nos prazos legais estabelecidos pelo RGPD.

10. Menores

A aplicação O Bricolas não se destina a menores de 18 anos.

11. Contacto de Privacidade

Para questões de privacidade, contacte-nos em: privacidade@obricolas.pt

Para apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: www.cnpd.pt